Se hoje o título de crédito é considerado um título executivo extrajudicial, a ação para a cobrança é a ação por quantia certa. Ou ação civil, ação forçada ou execução por quantia certa.
No entanto, se o título estiver PRESCRITO, a ação será a:
1. MONITÓRIA
2. DE COBRANÇA
3. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO
A ação de locupletamento ilícito é uma ação em desuso atualmente.
O objeto desta ação é que o juiz declare que o réu locupletou-se às minhas custas, e em vista disso, o condene a pagar o valor devido.
TÍTULO PRESCRITO
Deixa de ser título de crédito, passando a ser um documento escrito, sem eficácia executiva.
MONITÓRIA
É um meio-termo. A pessoa tem um documento escrito, que tem uma...
obrigação, mas que não pode ser executado.
O juiz expede um mandado monitório: pague ou ofereça EMBARGOS. Os embargos têm o efeito suspensivo da execução.
DIFERENÇA
EXECUTIVO X NÃO EXECUTIVO
PARA O RÉU:
EXECUTIVO:
Autonomia
Inoponibilidade
Limitada (a resposta) – discussão extremamente restrita, no direito cambiário
Mas se o título PRESCREVER, saio do Direito Cambiário.
Nesse caso, passo a discutir a OBRIGAÇÃO.
A obrigação foi cumprida?
O AVAL é garantia de DIREITO CAMBIÁRIO.
Portanto, o avalista não pode ser executado por título prescrito.
A coisa passa a ser simplesmente obrigação civil.
E na obrigação civil, posso discutir tudo.
A prescrição do título de crédito vai muito além da troca de uma ação de execução por uma ação de conhecimento.
Permanece responsável pelo débito apenas o DEVEDOR PRINCIPAL, salvo se demonstrado que o avalista ou o endossante se locupletou.
Mas a má-fé deve ser provada, sempre.
Respeite o direito autoral.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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