segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO - 4. PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO

O Direito Comercial é regido por três princípios:

1. CARTULARIDADE
Literalmente: o título de crédito deve estar impresso em papel.
Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de crédito devem estar expressos em um documento.
Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor.
Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título.

2. LITERALIDADE
Todo ato cambiário deve ser praticado no próprio título. Ou seja, o título vale na medida que nele está contido.

Olhando o título, posso dizer:
- quem é o credor,
- quem é o devedor,
- quanto é,
- se há aval,
- se há endosso e
- quando vence.

3. AUTONOMIA
Havendo mais de uma relação jurídica em um título de crédito, os eventuais vícios de um deles não atinge as demais.

Se A compra o celular de B, para dar a C. O celular é defeituoso. B passa o cheque para D.
D pode cobrar o cheque de A.

Abstração
Inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé.

ABSTRAÇÃO
Quando o título é posto em circulação, ele torna-se abstrato.
Em outras palavras, ele se desvincula de sua obrigação originária.

INOPONIBILIDADE
A não pode opor à D uma exceção que tinha contra B.


4. ESTRUTURA
A nota promissória é uma promessa de pagamento. Nela tenho duas figuras intervenientes:
a) o sacador, que promete pagar uma determinada quantia ao tomador.

sacador

tomador


SAQUE
É emissão. O título foi sacado: equivale a “o título foi emitido”. Quem assina o título, SACA o título. Portanto, é o sacador.
Na verdade, o cheque é EMITIDO quando assinado, portanto, sacado. No caixa, eu DESCONTO o cheque.

SACADOR
Ou subscritor, ou, no caso da NP, também promitente.

TOMADOR
Ou beneficiário.

SACADOR

Dá uma ordem para que o banco, o

SACADO

Pague ao

TOMADOR.


ORDEM DE PAGAMENTO
São os casos da letra de câmbio, do cheque e da duplicata.

2 comentários:

Anônimo disse...

Simples e fácil. Meus parabéns ;)

Anônimo disse...

simples sua explicação, mas muito boa

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