VEM PRO GOOGLE

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

VAMOS LÁ. CLIQUE PARA SEGUIR

sábado, 19 de abril de 2008

DUPLICATA

É regida pela Lei 5.474/68.
CONCEITO

“É UMA ORDEM DE PAGAMENTO OBRIGATORIAMENTE ORIGINADA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EMITIDA PELO SACADOR, PARA QUE O SACADO LHE PAGUE DETERMINADA QUANTIA À VISTA OU EM DIA CERTO”.

Se o sacador emite para que o sacado lhe pague, sacador e emitente são a mesma pessoa.
O SACADOR é o vendedor da mercadoria ou prestação de serviços.
O SACADO é o comprador da mercadoria ou o tomador dos serviços.
O SACADO é o DEVEDOR PRINCIPAL.

A lei traz duas espécies de duplicata.
A genericamente chamada DUPLICATA tem como sinônimos DUPLICATA MERCANTIL OU DUPLICADA DE COMPRA E VENDA.
A outra espécie é a DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

A principal característica da duplicata está no seu CONCEITO: a duplicata é o ÚNICO título de crédito CAUSAL.
Em outras palavras, depende da realização da compra e venda ou da prestação de serviços, para existir.
A duplicata é um TÍTULO EMPRESARIAL:
Só pode ser emitida por empresário LATO SENSU.

Como funciona a mecânica da duplicata?
Quando é feita a COMPRA E VENDA ou a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, dois documentos são OBRIGATÓRIOS: a nota fiscal e a fatura.
Hoje esses documentos são emitidos em conjunto.

A duplicata nada mais é do que uma duplicação dos elementos essenciais da fatura, só que com uma diferença: a fatura é de emissão obrigatória e a duplicata, de emissão facultativa.

A CAUSALIDADE DA DUPLICATA RELATIVIZA A AUTONOMIA DO TÍTULO.

Quem recebe a duplicata por endosso tem que exigir o comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação de serviços. Se ele não o faz, perda a presunção de boa-fé.
A emissão de duplicata sem causa é crime – duplicata fria, simulada ou sem causa.
Hoje, a duplicata é um título mais importante que o cheque.
Por causa da facilidade que tem em transformar-se em dinheiro. Tem um poder de negociação muito grande.

DUPLICATA:
- DESCONTAR NO BANCO – ENTREGA E ABATE AS DESPESAS
OU
Em caução.

Duplicata sem causa é INEXISTENTE.
Declara-se por ação declaratória de inexistência.

PARA EVITAR O PROTESTO:
- medida cautelar de sustação de protesto
Ou
- ação declaratória de inexistência com antecipação de tutela.

REQUISITOS

1. cláusula cambiária
2. identificação do sacador e do sacado
3. data de emissão
4. nº de ordem – é o nº da duplicata (que deve ser crescente e seqüencial)
5. número da fatura
6. valor
7. vencimento – pode ser de DUAS ESPÉCIES, na duplicata: à vista ou em dia certo.
8. praça de pagamento – onde o título deve ser levado a protesto
9. cláusula à ordem – quando digo cláusula à ordem, significa que deve ser EMITIDO NOMINATIVO. O que significa pode ser emitido ao portador? Ele deve ser EMITIDO NOMINATIVO, mas pode se tornar ao portador. No caso de ser endossada em branco, transforma-se em título ao portador.
10. saque = emissão
11. aceite – é o ato pelo qual o sacador aceita cumprir a obrigação. CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA NÃO TEM ACEITE. Nós o estudamos na letra de câmbio. Nela, ele é facultativo. Na duplicata, ele é obrigatório.

ACEITE

NP – não tem aceite
CHEQUE – não tem aceite
LETRA DE CÂMBIO – facultativo
DUPLICATA - obrigatório

Na LC, o título não está vinculado a um negócio. A duplicata, por sua vez, nasce a partir de um negócio jurídico.
O aceite é obrigatório porque o aceitante afirma que vai pagar aquele título;

O aceite na duplicata é OBRIGATÓRIO, mas não é IRRECUSÁVEL.
Existem 3 HIPÓTESES LEGAIS que autorizam a RECUSA DO ACEITE:
1. AVARIA ou não entrega da mercadoria. Avaria é o dano ocasionado no transporte, se por conta do vendedor;
2. VÍCIO, defeito, diferença de qualidade ou quantidade;
3. divergência de PREÇO OU PRAZO AJUSTÁVEL.

Mesmo assim, a recusa deve ser EXPRESSA.
Se não lançar a recusa expressa, o aceite será considerado PRESUMIDO.

A partir da emissão, é obrigatória a escrituração do livro registro de duplicatas.

Uma fatura pode gerar diversas duplicatas.
O inverso é proibido.
Fatura n. 350 – R$ 100m – dupl. 350 = 100m; 350-A, 20M; 350-B, 20M; ...

Onde pratico o aceite ou a recusa do aceite, se eu, no dia-a-dia, não recebo nada?
Por exemplo: fico um mês sem o serviço da UOL. Mas enviam o boleto para a cobrança, mesmo assim.
Deveria recusar o boleto e o banco que se entendesse com o cliente.
DEVOLVER.
Na prática, não é assim.
Faz-se uma carta, explicando os motivos, anexa o boleto e entrega-se no banco, protocolizando o documento.
Ou, quando do recebimento da nota fiscal, não assinar o canhoto.

ACEITE PRESUMIDO
O aceite presumido é incompatível com a recusa. Se pagar, é presumido que houve a prestação de serviços ou a entrega da mercadoria.

ESPÉCIES DE ACEITE
Existem 3 espécies de aceite na lei de duplicatas:
- aceite expresso – o lançado no título. É raríssimo, hoje.
- aceite por comunicação – feito por meio de uma instituição financeira.
- aceite presumido – hoje, na prática, é a regra. Ocorre em duas hipóteses:
. quando não houver recusa expressa fundada nas hipóteses legais ou
. quando praticado ato incompatível com a recusa.
Respeite o direito autoral.
Gostou? Faça uma visita aos blogs. É só clicar nos links:
Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 
Maria da Glória Perez Delgado Sanches

6 comentários:

Bruno disse...

Parabéns....
Estou estudando para concursos, mas havia muitas coisas emboladas na cabeça, por obter muitos termos desconhecidos, mas om a sua explicação o estudo ficou muito mais claro e facíl...

Hailton Vieira disse...

Criei um link para este post em:
http://www.caiunoconcurso.com/2012/01/duplicata-aceite-recusa.html

Anônimo disse...

Bem objetivo o assunto. Obrigado

Anônimo disse...

Boa explicação. Não há nenhum didata tão bom quanto esse link. Parabéns.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches disse...

Obrigada pelos comentários!

Anônimo disse...

Explanação perfeita! Adorei a aula, me me ajudou muito na prova. Parabéns pelo blog.

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Bela Itanhaém, amor à primeira vista. O que você faria para ser feliz?

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!