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domingo, 30 de março de 2008

PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA

- 3 anos em face do devedor principal e seus avalistas;

- 1 ano em face dos co-devedores e seus avalistas;

- 6 meses para o exercício do direito de regresso.

- 3 ANOS EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL E SEUS AVALISTAS:
Os 3 anos são contados do VENCIMENTO do título.

1 ANO EM FACE DOS CO-DEVEDORES E SEUS AVALISTAS:
O prazo de 1 ano é contado do PROTESTO do título.
É o protesto que chamamos de obrigatório.
O legislador estabeleceu um prazo para esse protesto: 2 dias úteis do vencimento.
A perda desse prazo reflete na perda do direito de ação em face dos co-devedores e seus avalistas.
Não é preciso protestar o título para acionar o devedor principal e seus avalistas.

6 MESES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO
Prescreve em seis meses o prazo, para o direito de regresso, do PAGAMENTO ou AJUIZAMENTO da ação. Isso não tem lógica.
Quem tem o direito de regresso? Quem pagar o título, que não o devedor principal.
Se apenas tiver sido, e não pagar o título, como pode ter o direito de regresso? Não faz sentido.
A doutrina tem reconhecido os 6 meses a partir do cumprimento da obrigação.

CHEQUE

- 6 meses do término do prazo de apresentação.

Os 6 meses não são contados da emissão ou da apresentação, mas do TÉRMINO do prazo da apresentação.

PRAZO DA APRESENTAÇÃO:

30 dias
Se da mesma praça

60 dias
Se de praças diversas

Assim, varia o prazo de apresentação, de acordo com o local de emissão do cheque.

PRAÇA DE PAGAMENTO:
É determinada conforme o ENDEREÇO DO BANCO.

PRAÇA DE PAGAMENTO:
A da emissão é o local ONDE o cheque foi emitido.

Assim, se o cheque tem o endereço DO BANCO em São Paulo e foi emitido em Londrina (onde escrevemos local e data), temos praças de pagamento diferentes.

Não posso contar o prazo em meses, se o legislador colocou em dias.
Portanto, o prazo não é de 7 meses, nem de 210 dias. É de 6 meses após o prazo de apresentação. Vencidos os 30 ou 60 dias, começo a contar seco os 6 meses.

CONTA-SE O PRIMEIRO DIA. Porque o cheque pode ser apresentado no dia da emissão.

APRESENTAÇÃO
É o ato de levar o cheque ao banco.


DUPLICATA

- 3 anos em face do devedor principal e seus avalistas

- 1 ano em face dos co-devedores e seus avalistas

- 1 ano para o exercício do direito de regresso.


3 ANOS EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL E SEUS AVALISTAS
Os 3 anos são contados DO VENCIMENTO.

1 ANO EM FACE DOS CO-DEVEDORES E SEUS AVALISTAS
Um ano, a partir DO PROTESTO. No caso da NP/LC, o prazo é de DOIS DIAS ÚTEIS.
Na duplicata, é de 30 DIAS DO VENCIMENTO.
CONSEQÜÊNCIA:
Se não protestar nesse prazo, não poderá acionar os co-devedores e seus avalistas.

1 ANO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE REGRESSO
O prazo de um ano é contado DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.


PRESCRIÇÃO DO TÍTULO
Representa o quê?
É a perda do direito de executar.
Prescrição é a perda do direito de ação. Não posso mais executar o título. O título de crédito tornou-se um documento escrito, que contém uma OBRIGAÇÃO líquida, mas desprovido de eficácia executiva.
Respeite o direito autoral.
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Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

2 comentários:

vanessa moser gadotti disse...

Parabens por sua dedicaçao! Ajudou muito em meus estudos o material acima.

andrestma disse...

Agradeço muito...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Bela Itanhaém, amor à primeira vista. O que você faria para ser feliz?

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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