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terça-feira, 15 de abril de 2008

NOTA PROMISSÓRIA

CONCEITO

“É UMA PROMESSA DE PAGAMENTO DE QUANTIA DETERMINADA, FEITA PELO SACADOR AO BENEFICIÁRIO.
É UM TÍTULO FORMALMENTE LIVRE, NÃO CAUSAL, NÃO TEM ACEITE, CIRCULA POR ENDOSSO E PODE SER GARANTIDO POR AVAL.

DIFERENÇAS:

LETRA DE CÂMBIO
- ordem de pagamento
- sacado

NOTA PROMISSÓRIA
- promessa de pagamento
- não tem sacado

Quem emite a NP é o devedor.


REQUISITOS
- cláusula cambiária
-promessa incondicional de pagar quantia determinada
- identidade do tomador
- data do saque
- local do saque
- saque
OBS.: vencimento

CHEQUE ADMINISTRATIVO
sacador (banco) => sacado (banco) => tomador
É A ÚNICA HIPÓTESE EM QUE O SACADOR E O SACADO SÃO O BANCO.

PROMISSÓRIA VINCULADA

A função típica de um título de crédito é a sua emissão para pagamento.
A função atípica é a de garantia.

A NP foi mais utilizada como instrumento de garantia.
Não é ilegal, se respeitados dois princípios:

1. a obrigação deve ser: LÍQUIDA E CERTA
2. deve-se observar a AUTONOMIA DA VONTADE – quem emitiu a NP a emitiu livremente.

Isso traz, jurisprudencialmente, uma conseqüência.
Tenho um contrato que é um título executivo extrajudicial.
Se tenho um contrato, porque emitir uma NP?
Porque na NP não tenho que discutir nada, se ela estiver formalmente em ordem.
O contrato, por seu turno, pode ter todos os seus campos discutidos.
Portanto:
É interessante? Sim.
É lícito? Sim. Desde que obedecidos os dois requisitos acima.

Se advogo para o devedor, vou aconselha-lo a escrever no verso da NP: “está vinculado à tal contrato”.
Por quê?
1. Não pode circular. O terceiro não será considerado terceiro de boa-fé.
2. Se executada, terá que ser apresentado, também, o contrato, e todas as cláusulas poderão ser discutidas.
Respeite o direito autoral.
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Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Bela Itanhaém, amor à primeira vista. O que você faria para ser feliz?

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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