CHEQUE

Regulado pela Lei 7.357/85

CONCEITO
É título de crédito que contém ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA, emitido pelo SACADOR CONTRA o SACADO, em favor do TOMADOR.

Sacador => sacado => tomador

SACADOR
Quem pode ser?
Qualquer pessoa que mantenha relação contratual como banco.

SACADO
O banco, sempre.

TOMADOR
Qualquer pessoa, inclusive o próprio sacador.
CARACTERÍSTICAS
É um título literal, autônomo, não causal, que...
pode ser endossado e garantido por aval.

ESPÉCIES
- portador
- nominativo
- cruzado:
. geral – branco
. especial – preto
- visado
- administrativo
- para se levar em conta
- “pós-datado”

A principal característica do cheque, no entanto, reside no próprio conceito do cheque: é ordem de pagamento à vista.
A lei é clara a respeito:
- qualquer forma de descaracterizar o vencimento à vista, considera-se cláusula não escrita.

“Bom para”: para o banco, é considerado como não escrito, por força de lei.
Ele (o banco) apenas cumpre a lei.

Hoje não existe nenhuma norma para o cheque pós-datado. O que existe é construção jurisprudencial e da doutrina.

É um título de crédito que, além das características gerais, tem CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS.
Uma delas é o ENDOSSO.
O endosso praticado APÓS O PROTESTO ou o término do PRAZO DE APRESENTAÇÃO, produz efeitos de CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO.

Verso do cheque:
Assinado: X (13/02/2008)
Se não datar, presume-se feito antes da data de apresentação.

Para ter efeitos de cessão de crédito, com o endosso deve constar a data.

REQUISITOS
- extrínsecos
- intrínsecos

EXTRÍNSECOS
São os requisitos FORMAIS.
1. cláusula cambiária
2. ordem incondicional de pagar quantia determinada
3. identificação do sacado
4. saque
5. local de emissão
6. data de emissão

INTRÍNSECOS

1. PROVISÃO DE FUNDOS
EM TESE, o cheque só poderia ser emitido com provisão de fundos. Tanto é verdade que a emissão de cheque sem fundos é tipificado como estelionato.

2. A CONFERÊNCIA DA ASSINATURA
Cheque de um centavo. Não há limite. O banco é obrigado a conferir a assinatura.
Se o banco pagar um cheque com assinatura falsificada, é ele o responsável.
Eles preferem assumir o risco do que criar toda uma infraestrutura. Por isso, cheques de até determinado valor não têm a assinatura conferida.

3. A INEXISTÊNCIA DE RASURA GRAVE
A capaz de comprometer a compreensão de qualquer elemento do título. Isso é subjetivo, na maioria das vezes.

Respeite o direito autoral.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches